Multiserviços, Consultadoria e Gestão de Condomínios

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei 144/2015, informa-se que esta empresa se encontra inscrita no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em:

  http://ec.europa.eu/consumers/odr

 ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:  

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

                                                                     Tel.: 218 807 000 / 218807030.

                                                         E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt;

                                                                      director@centroarbitragemlisboa.pt;

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho (que altera e republica o Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro - regime jurídico do livro de reclamações -, desmaterializando alguns procedimentos e criando o livro de reclamações em formato eletrónico), o Hospital do Condomínio informa os seus clientes que têm acesso ao Livro de Reclamações Electrónicos.

O livro de reclamações em formato eletrónico está alojado numa Plataforma Digital, que disponibiliza também um canal eletrónico para formular pedidos de informação às entidades reguladoras sectoriais ou de controlo do mercado competentes e, ainda, uma área com informação relevante em matéria de consumo.